Comissão do Senado aprova medidas para aumentar segurança das mulheres no turismo

A relatora do projeto, Senadora Dorinha Seabra / Foto: Edílson Rodrigues - Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que institui medidas para assegurar direitos das mulheres e enfrentar violência de gênero no turismo. O PL 3050/2025 promove alterações em três legislações fundamentais: Lei Geral do Turismo, Estatuto da Cidade e Política Nacional de Mobilidade Urbana. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que ambientes mais seguros estimulam o crescimento do setor turístico, baseando-se em relatório da Organização Mundial do Turismo que identifica percepção de segurança como fator decisivo para viajantes.

O projeto estabelece "igualdade substancial" como princípio da Política Nacional de Turismo e determina inclusão das mulheres entre segmentos especiais de demanda nacional e internacional. A proposta exige que o Plano Nacional de Turismo promova ações específicas de enfrentamento à violência contra mulheres na atividade turística. Dorinha Seabra enfatizou que "turistas que percebem proteção tendem a prolongar permanência nos destinos, elevar gasto médio e diversificar consumo em segmentos culturais e gastronômicos, gerando efeitos multiplicadores sobre serviços turísticos". A senadora ressaltou ainda que a maioria da força de trabalho turística é composta por mulheres, reforçando a importância da proposição.

As mudanças no Estatuto da Cidade introduzem o conceito de "urbanismo sensível ao gênero", que deve ser observado na avaliação da qualidade de vida de populações residentes em áreas impactadas por empreendimentos ou atividades que requeiram estudo de impacto de vizinhança. Esta abordagem visa considerar necessidades específicas das mulheres no planejamento urbano de destinos turísticos, promovendo espaços mais seguros e acessíveis. A medida reconhece que o desenho urbano influencia diretamente a percepção de segurança e a experiência turística feminina.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana também incorpora o "urbanismo sensível ao gênero" como princípio, exigindo que empresas de transporte por aplicativos disponibilizem meios tecnológicos de alerta sobre eventos contra segurança de motoristas e passageiros durante viagens. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, representando avanço significativo na proteção de mulheres no setor turístico brasileiro. A iniciativa busca consolidar o turismo como vetor de dinamização econômica e inclusão social através da garantia de ambientes seguros para todas as usuárias.

Redação, com informações da Agência Senado.