 |
| Imagem gerada por IA. |
O Ministério do Turismo publicou a portaria que regulamenta o Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, uma das medidas previstas no Plano Nacional de Turismo 2024-2027. A iniciativa tem como objetivo principal aumentar significativamente o número de inscritos no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). Para alcançar essa meta, o programa envolverá ações como o mapeamento de prestadores não cadastrados, o aprimoramento do sistema Cadastur e campanhas de sensibilização sobre os benefícios da formalização.
A execução do programa será coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, em cooperação com outras unidades do ministério. Uma das estratégias centrais é a descentralização das ações, com ampliação da articulação com estados e municípios para fortalecer a fiscalização e a formalização em nível local. O programa também prevê a atualização de normas para incluir novas atividades e modelos de negócios que surgiram no setor, garantindo o registro adequado dos profissionais.
Aldo Valentim, diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, detalhou as metas quantitativas. "Atualmente, a base de dados de empresas formalizadas no Cadastur é de 189 mil empreendimentos turísticos. Com as ações estruturadas pelo PNT, pretendemos crescer 27% nessa base até 2027", afirmou Valentim. Ele ressaltou que o cadastro oferece segurança ao turista e credibilidade aos negócios.
O programa impactará uma média anual de cinco mil prestadores de serviços turísticos através de ações de orientação, fiscalização e mutirões de formalização em parceria com Juntas Comerciais e governos locais. O monitoramento será realizado com relatórios semestrais ao Conselho Nacional de Turismo (CNT), utilizando indicadores como o número de novos cadastros e a quantidade de municípios mobilizados. Entre as entregas previstas para 2026 e 2027 estão uma plataforma Cadastur aprimorada e um diagnóstico nacional dos prestadores de serviços turísticos.