Argentina endurece regras para turistas e imigrantes brasileiros e restringe acesso ao sistema de saúde

San Nicolas, Argentina / Foto de Rafael Guimarães (Pexels)

O governo da Argentina anunciou na quarta-feira (14) um conjunto de medidas que impõem novas restrições a turistas e imigrantes, afetando especialmente brasileiros, que formam o maior grupo de visitantes no país. A decisão foi formalizada por meio de decreto e divulgada em comunicado oficial pelo governo do presidente Javier Milei, sob a justificativa de conter os altos custos públicos e reorganizar o sistema migratório.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que todos os turistas estrangeiros, incluindo brasileiros, contratem seguro-saúde para ingressar no país. Além disso, residentes temporários, transitórios ou em situação irregular deverão pagar pelo atendimento nos hospitais públicos. A medida visa coibir o chamado “turismo médico”, prática recorrente entre estrangeiros que viajam à Argentina para utilizar serviços de saúde públicos sem custo, gerando, segundo o governo, um impacto financeiro significativo.

De acordo com dados oficiais, em 2024, o atendimento a estrangeiros na rede pública hospitalar representou um gasto de aproximadamente 114 bilhões de pesos. O governo argumenta que tais despesas tornaram o sistema de saúde “um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, o que motivou a adoção das novas exigências.

O decreto também endurece a política migratória, passando a impedir a entrada de estrangeiros com qualquer tipo de condenação criminal, independentemente da gravidade ou da pena. Além disso, aqueles que cometerem crimes em território argentino poderão ser deportados sumariamente. A obtenção da residência permanente, por meio da Carta de Cidadania, passa a exigir ao menos dois anos de residência contínua ou um investimento considerado relevante, além da comprovação de meios de subsistência e de antecedentes criminais limpos.

Na área educacional, as universidades públicas passam a ter autonomia para cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros com residência temporária. No entanto, permanece assegurado o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, conforme a Constituição Nacional.

As autoridades argentinas afirmam que, nas últimas duas décadas, aproximadamente 1,7 milhão de estrangeiros entraram ilegalmente no país, cenário que classificam como resultado da “complicidade de políticos populistas”. O governo Milei defende que as novas medidas visam restaurar “a ordem e o bom senso”.

A decisão impacta diretamente os brasileiros, que lideram o fluxo de turistas na Argentina. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), 1,3 milhão de brasileiros visitaram Buenos Aires nos primeiros onze meses de 2024, consolidando a cidade como o principal destino internacional para turistas do Brasil.