Entidade critica falta de transparência e defende continuidade do programa até 2026, conforme previsto em lei
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) contesta a decisão da Receita Federal de encerrar antecipadamente o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo o órgão, a renúncia fiscal de R$ 15 bilhões será atingida ainda este mês, mas a federação argumenta que o programa deveria vigorar até 2026, conforme a Lei nº 14.859/2024.
A entidade aponta falhas na transparência e na divulgação de dados por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Também questiona a inclusão de grandes empresas de tecnologia, como iFood e Airbnb, entre as maiores beneficiárias. “Os dados apresentados foram superficiais e carecem de maiores esclarecimentos. A Receita premiará quem mais lucrou na pandemia, enquanto prejudica os que mais perderam”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
A federação cobra a divulgação de relatórios bimestrais detalhados sobre o uso dos incentivos e alerta para inconsistências nos dados que embasam a decisão do governo. “Estamos mobilizando sindicatos e parlamentares para garantir a prorrogação do Perse até que todos os dados sejam apresentados com clareza”, conclui Sampaio.
Fonte: Portal do Comércio