Insegurança Jurídica Impede Crescimento do Turismo no Brasil


A insegurança jurídica tem sido um obstáculo significativo para o crescimento do turismo no Brasil, afetando diversos aspectos, incluindo a presença nas redes sociais. No cenário atual, marcado pelos desafios governamentais, os preços das passagens aéreas têm níveis elevados, enquanto a infraestrutura continua deficiente. Apesar dos esforços do setor privado, o turismo enfrenta dificuldades e perspectivas incertas devido à falta de estabilidade jurídica. Entidades e empresas aéreas têm apontado a falta de alinhamento governamental e os altos custos judiciais como fatores determinantes para o início do desenvolvimento da aviação brasileira.

A companhia aérea Flybondi manifestou interesse em operar voos domésticos de baixo custo no Brasil, porém, enfrenta desafios devido ao elevado número de processos judiciais por danos morais em todo o país, o que levou a empresa a reconsiderar seus planos de expansão. O CEO da Flybondi, Mauricio Sana, destacou a falta de um ambiente regulatório e comercial favorável para operações de baixo custo no Brasil como uma das principais razões para a hesitação da empresa em investir no país.

Sana ressaltou que, apesar do potencial do mercado brasileiro, é necessário um maior alinhamento entre reguladores, operadoras e o corpo legislativo para viabilizar o crescimento do setor. Ele comparou a situação no Brasil com a experiência bem sucedida na Argentina, onde a empresa conseguiu democratizar o acesso à aviação, graças a um ambiente mais favorável.

Os custos judiciais do passageiro transportado no Brasil são significativamente mais elevados do que na Argentina, o que impacta qualidades na competitividade do setor aéreo brasileiro, conforme apontado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Jurema Monteiro, presidente da Abear, destacou que a judicialização causa prejuízos anuais bilionários às companhias aéreas, ressaltando a importância da mediação para resolver conflitos de forma mais eficiente.

A recusa da Flybondi em expandir suas operações domésticas no Brasil chamou a atenção de Dany de Oliveira, Diretor Nacional da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), que destacou a falta de um ambiente favorável para o crescimento do transporte aéreo no país. Oliveira enfatizou a necessidade urgente de mudanças nesse cenário, criticando o alto custo do combustível de aviação e a excessiva judicialização como obstáculos ao desenvolvimento da aviação no Brasil.

Fonte: Jefferson Severino - Turismo On Line
Foto: Mikhail Nilov - Pexels

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