MPF pede demolição das ruínas de hotel inacabado que ameaçam 200 famílias em João Pessoa (PB)

Hotel Cabo Branco tem pedido de demolição solicitado pelo MPF à Justiça / Foto: Ascom MPF

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça medida urgente para derrubar a estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, situada na Comunidade Vitória, no bairro Altiplano de João Pessoa. O edifício, que nunca foi finalizado e permanece abandonado desde a década de 1990, oferece risco iminente de desabamento sobre aproximadamente 200 famílias residentes nas proximidades. Laudos técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, datados de 2017 e 2020, confirmam que a construção apresenta "estágio gradual de instabilidade", "setores em colapso estrutural" e "risco iminente de acidentes", incluindo problemas com instalações elétricas improvisadas e condições precárias de salubridade.

A ação estabelece prazos específicos para a prefeitura municipal. Em até 30 dias, deve ser apresentado plano detalhado de demolição, identificando residências afetadas e estratégias de evacuação. O cadastramento das famílias que vivem no prédio ou em imóveis que possam sofrer impacto deve ocorrer em 45 dias, para concessão de auxílio-aluguel durante o período de remoção temporária. A demolição integral da estrutura e a retirada dos escombros, com supervisão técnica e medidas de segurança adequadas, deve acontecer em 60 dias. Por fim, a prefeitura terá 90 dias para elaborar, junto à comunidade, um plano de uso e ocupação do terreno que priorize habitações de interesse social para as famílias diretamente prejudicadas e a instalação de equipamentos públicos.

A iniciativa resulta de processo participativo envolvendo oficinas conduzidas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba e pelo Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFPB, além de reuniões com a Defensoria Pública da União e outras instituições. Os moradores manifestaram concordância com a demolição como medida necessária à segurança coletiva. Relatórios das oficinas registraram de forma unânime o desejo da população de que o espaço seja destinado a equipamentos públicos como áreas de lazer, unidades de saúde e infraestrutura urbana básica. "Os moradores são sujeitos de direito, não objetos de políticas públicas ou de decisões externas", declarou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza durante reunião realizada na sede do MPF em 14 de novembro, quando a comunidade foi informada sobre o ajuizamento da ação.

A Comunidade Vitória é composta majoritariamente por trabalhadores, mães solo, idosos e famílias que ocupam a área há mais de duas décadas. A Defensoria Pública da União ajuizou Ação de Usucapião Especial Coletivo em favor dos moradores, reconhecendo a posse prolongada e pacífica sobre o território. O hotel abandonado tem origem no desvio de mais de 7 milhões de dólares em recursos do Finor destinados à construção do empreendimento. A obra jamais foi concluída e o edifício tornou-se, segundo o MPF em manifestação de 2009, um "símbolo da impunidade e do desperdício de recursos públicos". A ação judicial é o primeiro resultado concreto de cooperação técnica firmada em maio de 2025 entre o MPF, governo da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba e outras instituições, voltada à criação de um Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos.