IATA critica reformas do Parlamento Europeu à regulamentação de direitos dos passageiros

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A Associação Internacional de Transporte Aéreo manifestou preocupação com as reformas propostas pelo Parlamento Europeu à regulamentação EU261, que trata de direitos dos consumidores no transporte aéreo. Em comunicado divulgado hoje (18), a entidade argumentou que as alterações parlamentares agravam falhas da legislação atual, elevando custos para consumidores e companhias aéreas sem resolver as principais preocupações dos passageiros. O Conselho Europeu havia aprovado em junho mudanças que ampliavam de três para quatro horas o limite para compensação em voos de curta distância e para nove horas em voos de longa distância, medida que buscava reduzir o incentivo para cancelamento de voos atrasados.

O diretor-geral da IATA, Willie Walsh, afirmou que as novas disposições funcionam como "Robin Hood reverso", transferindo custos adicionais para 99 por cento dos passageiros que não se beneficiam da compensação. "Estão impondo coisas que as pessoas não pediram e não querem pagar, a menos que escolham", declarou Walsh. O executivo destacou que, dada a opção, os passageiros prefeririam pagar por um esquema de compensação menos abrangente em troca de tarifas mais baixas. Segundo pesquisa da IATA realizada em maio, 72% dos passageiros preferem ter a tarifa mais baixa e pagar por serviços adicionais conforme necessário, enquanto 97% declararam estar "de alguma forma" ou "muito" satisfeitos com seu voo mais recente.

O Parlamento Europeu propõe eliminar as melhorias nos limites de compensação estabelecidas pelo Conselho Europeu e adicionar medidas como a obrigatoriedade de bagagem de cabine gratuita. A IATA argumentou que não há evidências de que os passageiros desejam essas disposições ou que estão dispostos a pagar tarifas mais altas como resultado. Análise da entidade sobre estatísticas da Eurocontrol revelou que menos de um por cento dos voos apresentam atraso superior a três horas, o que significa que 99% dos passageiros pagam por um esquema de compensação que beneficia apenas um por cento dos viajantes.

A conectividade aérea europeia registrou crescimento lento em mercados importantes entre 2014 e 2024, conforme pesquisa da IATA Economics. A França apresentou crescimento médio de apenas 2,2% ao ano, a Holanda 2,9% e a Alemanha 0,4%. A entidade recomendou a eliminação de impostos sobre passageiros, citando que a Suécia suprimiu o tributo em julho e a Alemanha anunciou intenção similar. A IATA também defendeu mudanças na regulamentação ReFuelEU e no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, destacando que as companhias aéreas pagam penalidade de US$ 2,9 bilhões por comprar combustível de aviação sustentável em comparação com querosene regular. Walsh afirmou que é essencial que as propostas do Parlamento sejam modificadas e a posição do Conselho seja mantida.