Entidades do setor aéreo criticam aprovação de projeto que obriga bagagem gratuita no Brasil

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A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025 pela Câmara dos Deputados gerou reações contrárias de entidades representativas do setor aéreo brasileiro e internacional. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram a medida como um retrocesso que pode encarecer passagens e reduzir a oferta de voos no país.

O projeto, apresentado em 28 de outubro, estabelece regras sobre o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. Entre as determinações, as companhias aéreas seriam obrigadas a fornecer bagagem despachada gratuita de até 23 kg em voos domésticos e internacionais, bagagem de mão gratuita de até 12 kg em voos domésticos, proibir cobranças pela seleção de assentos padrão e oferecer até dois assentos adicionais sem custo para passageiros que necessitem de assistência especial.

Para a Abear, o projeto cria entraves em um momento de expansão do setor e eleva os custos operacionais. A entidade destacou que o avanço regulatório foi fundamental para democratizar as viagens aéreas no Brasil, citando que "em 2002, o número de passageiros transportados era de cerca de 30 milhões. Hoje, ultrapassa 100 milhões por ano". Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e diretor-executivo da Alta, comparou a situação: "É como ir ao cinema e ser forçado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso".

As entidades argumentam que as restrições podem violar acordos bilaterais de serviços aéreos e comprometer a viabilidade de rotas, especialmente aquelas que servem cidades menores. Segundo Cerdá, "a medida compromete a viabilidade de muitas rotas e companhias aéreas, especialmente aquelas que servem cidades menores e destinos regionais". A Iata e a Alta apelaram ao Senado Federal para reconsiderar o projeto e estabelecer diálogo com a indústria da aviação.