CNC aprova novas regras de hospedagem que padronizam horários de check-in e check-out

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O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou positivamente as novas regras para hospedagem estabelecidas pelo Ministério do Turismo. O diretor da CNC e responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, considerou adequado o intervalo de até três horas entre a saída e a entrada do hóspede seguinte para garantir a higienização adequada das unidades habitacionais.

Sampaio destacou que o conceito de 24 horas para diárias é internacionalmente reconhecido como pernoite, sendo que cada estabelecimento mantém autonomia para definir seus horários específicos de check-in e check-out. O dirigente enfatizou a importância da comunicação clara e prévia desses horários aos hóspedes como elemento fundamental da nova regulamentação.

A portaria do Ministério do Turismo determina que a diária deve corresponder ao período de 24 horas, concedendo a hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem autonomia para fixar os horários de entrada e saída. A obrigatoriedade de informar previamente os horários se estende a agências de turismo e plataformas digitais intermediárias. As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro, permitindo ainda a cobrança de tarifas adicionais para entrada antecipada ou saída tardia, desde que comunicadas antecipadamente.

O Ministério fixou em até três horas o intervalo destinado à arrumação e higienização dos quartos, serviço que deve estar incluso no valor da diária sem custo adicional. O procedimento abrange troca de roupas de cama, toalhas e limpeza completa da unidade. A regulamentação também prevê a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital, substituindo o modelo em papel e permitindo pré-check-in por QR Code ou link. Segundo o MTur, a modernização aumenta a segurança, reduz custos e gera estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, possibilitando o monitoramento da taxa de ocupação hoteleira e traçando o perfil dos turistas.