Câmara dos Deputados vota urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos

Imagem gerada por IA.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta, protocolada em 8 de outubro pelo deputado Da Vitória (PP-ES), ganhou força após Latam e Gol começarem a cobrar pela mala pequena em voos internacionais. A Latam iniciou a cobrança em outubro do ano passado, enquanto a Gol adotou a prática nos últimos dias.

O projeto de lei 5041/2025 determina que todas as companhias aéreas que operam no Brasil, brasileiras ou estrangeiras, permitam o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal. A regra vale para voos domésticos e internacionais que partem ou chegam ao país. A cobrança só poderá ocorrer caso o passageiro ultrapasse o limite de peso e medidas definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que varia entre 10 e 12 quilos. Segundo Da Vitória, a cobrança adicional pela bagagem de mão fere princípios de transparência e boa-fé no consumo, transformando um serviço essencial em opcional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como "abuso" e afirmou que pretende acelerar a tramitação. "A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar", declarou Motta. "Vamos pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional." O presidente da Anac, Tiago Faierstein, declarou na quinta-feira que a agência vai apoiar o Congresso na construção de regras que limitem a cobrança de bagagem, sinalizando mudança no discurso do órgão regulador.

As empresas aéreas argumentam que as novas tarifas permitem oferecer categorias mais baratas de passagens, dando ao passageiro liberdade para pagar somente pelos serviços que deseja. Com a nova tarifa econômica, o passageiro só pode levar gratuitamente um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. Porém, parlamentares sustentam que o modelo transfere custos ao consumidor sem transparência e sem contrapartida real de preços menores nas passagens. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também se posicionou contra a cobrança de bagagem de mão e tem participado das negociações para construir uma saída consensual entre Congresso, governo, agências e companhias. A previsão é que o pedido de urgência seja votado na reunião do colégio de líderes ainda esta semana, e se aprovado, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário.