Ministério do Turismo prorroga por 60 dias implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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O Ministério do Turismo prorrogou por 60 dias o início da obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH). A medida, publicada na Portaria MTur nº 4, de 19 de fevereiro de 2026, altera a Portaria nº 41/2025 e visa permitir ajustes técnicos e operacionais antes da implementação plena. Com a prorrogação, a data limite para adoção do sistema passa a ser 20 de abril de 2026.

A FNRH substituirá integralmente a ficha de registro em papel e será obrigatória para todos os estabelecimentos de hospedagem do país. O sistema permitirá pré-preenchimento automático de dados via Gov.br, agilizando o check-in e facilitando a inclusão de turistas estrangeiros. Para o setor hoteleiro, a ferramenta promete redução de custos operacionais, maior segurança jurídica e acesso a relatórios em tempo real.

A decisão foi discutida com representantes do setor. Em 3 de fevereiro, o presidente da ABIH Nacional, Sérgio Gaspar, esteve em Brasília com o consultor jurídico da entidade, Huilder Magno de Souza, para tratar do tema com servidores do ministério. Segundo Gaspar, a ampliação do prazo “assegura uma transição responsável” e demonstra “sensibilidade do Ministério do Turismo”. Ele destacou que a medida é especialmente relevante para pequenos e médios empreendimentos, que terão mais tempo para realizar adequações tecnológicas.

O ministro Gustavo Feliciano afirmou que a digitalização tornará a experiência de chegada ao hotel “muito mais rápida e moderna”, eliminando o preenchimento manual de formulários. A iniciativa integra a estratégia federal de modernização dos sistemas de registro turístico e faz parte de um processo de transformação digital que incluiu webinars com entidades como a ABIH-SP e o Portal do Hoteleiro.