Ministério do Turismo institui Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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O Ministério do Turismo (MTur) publicou a portaria que estabelece a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, medida que substituirá o cadastro em papel em todos os meios de hospedagem do Brasil. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), visa modernizar o setor, padronizar o registro de viajantes e gerar estatísticas para subsidiar políticas públicas. A obrigatoriedade do uso da plataforma entrará em vigor 90 dias após a publicação da norma, concedendo um período de adaptação aos estabelecimentos.

A nova ferramenta permite que o hóspede realize o pré-check-in antes da chegada ao hotel, utilizando QR Code ou link de acesso. O sistema integra-se à conta gov.br para brasileiros, facilitando o preenchimento automático de dados, e oferece acesso simplificado para estrangeiros. Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, a FNRH Digital é um marco na modernização do turismo brasileiro. Estamos entregando mais segurança, eficiência e qualidade tanto para os meios de hospedagem quanto para os viajantes, reforçando o compromisso com inovação e proteção dos dados pessoais.

Para os meios de hospedagem, o acesso à plataforma exige cadastro regular no Cadastur. O sistema oferece módulos para gestão de reservas, localização de registros e detalhamento das fichas. Hotéis que já utilizam softwares de gestão (PMS) poderão integrar suas operações via API, enquanto estabelecimentos sem sistemas próprios terão condições de operar integralmente pela nova ferramenta. A digitalização busca eliminar burocracias e otimizar a rotina de recepção em hotéis e pousadas.

A portaria também reforça as normas de segurança para a hospedagem de crianças e adolescentes. O sistema exige a comprovação documental de filiação ou responsabilidade legal no momento do check-in. No caso de menores desacompanhados, a hospedagem só será permitida mediante apresentação de autorização com firma reconhecida ou decisão judicial. O registro de menores será sempre vinculado à ficha do responsável legal, garantindo maior controle e proteção.