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| Imagem gerada por IA. |
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal editará uma Medida Provisória para revisar parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) divulgado em maio. As mudanças devem afetar principalmente casas de apostas esportivas e outras operações financeiras, mas não alterarão a taxa de 3,5% aplicada ao setor de turismo.
A alíquota de 3,5% permanece para compra de moeda estrangeira, transferências internacionais com cartão de crédito e operações com contas globais. Anteriormente, essas operações tinham taxas diferenciadas: 0,38% para transferências internacionais entre pessoas físicas, 1,1% para compra de moeda em casas de câmbio ou contas internacionais, e 3,38% para compras no cartão de crédito no exterior.
O novo cenário impacta diretamente os viajantes brasileiros, que enfrentarão custos mais elevados para transações internacionais. As contas digitais globais, como Wise, Revolut e Nomad, que antes ofereciam taxas mais atrativas, perderam parte de sua vantagem competitiva com a padronização da alíquota.
O setor aéreo também será afetado. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as companhias estimam um custo adicional de R$ 600 milhões devido ao aumento do IOF, o que pode resultar em elevação dos preços das passagens aéreas.
Para aumentar a transparência, operadoras de turismo associadas à Braztoa, incluindo Agaxtur, BRT, BWT, CT Operadora e Diversa Turismo, passaram a destacar o IOF como cobrança separada nos orçamentos e faturas entregues aos clientes. A medida conta com o apoio de empresas de tecnologia como a Infotera, que desenvolveu ferramentas para separação automática do imposto.
Conforme explicou Fabiano Camargo, presidente do Conselho da Braztoa, o valor da viagem permanece o mesmo, mas agora o imposto aparece discriminado de forma objetiva. O IOF não gera comissão para agentes nem representa lucro para operadoras, sendo integralmente recolhido como tributo federal.
A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou oposição ao aumento e propõe alternativas para aumentar a arrecadação federal. A entidade sugere a taxação de casas de apostas virtuais (BETs), plataformas como Airbnb, operações com criptomoedas e o fim de subsídios a grandes corporações.
Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, o aumento penaliza empresários que geram empregos e movimentam a economia, enquanto setores que movimentam bilhões permanecem sem controle fiscal adequado. A Federação representa mais de 500 mil estabelecimentos em São Paulo.
O decreto anunciado pelo Ministério da Fazenda tem como objetivo injetar R$ 20,5 bilhões nos cofres públicos em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, visando reduzir o endividamento brasileiro e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano.