Anac cassa certificado da Voepass e impõe restrições à Aerolíneas Argentinas


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou duas decisões importantes nesta semana que impactam diretamente o setor aéreo. A mais grave foi a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida, anunciada em 24 de junho, ocorreu após a constatação de falhas graves e recorrentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia, incluindo a repetição de erros em inspeções obrigatórias de manutenção. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e inclui multa de R\$ 570,4 mil.

As falhas foram identificadas durante uma operação assistida que teve início após um acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A partir de então, a Anac constatou a degradação dos controles internos da empresa, que deixaram de garantir a segurança mínima exigida. Mesmo após correções iniciais, os problemas voltaram a se repetir, evidenciando perda de confiabilidade do sistema de supervisão da companhia.

Já em relação à Aerolíneas Argentinas, a Anac publicou, no Diário Oficial da União de 25 de junho, a Portaria nº 17.252/2025, aplicando uma medida administrativa preventiva. A companhia argentina está temporariamente impedida de abrir novas bases de operação e de ampliar voos nos aeroportos de Brasília, Galeão, Salvador, Curitiba e Florianópolis. A decisão decorre de não conformidades apontadas em fiscalizações, ainda não regularizadas pela empresa. A restrição será mantida até que as pendências sejam resolvidas.

As medidas reforçam o papel da Anac na garantia da segurança operacional e no cumprimento rigoroso das normas que regulam o transporte aéreo no Brasil.

Redação

Fabiano Vidal

Técnico em Turismo, Turismólogo, Jornalista, Especialista em Marketing e Publicidade, autor do livro "Do Tambaú ao Garden - A História Moderna do Turismo da Paraíba", agraciado com Voto de Aplausos e a Medalha de Mérito Turístico 2008, ambos concedidos pela Assembléia Legislativa da Paraíba.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem