União Europeia abre investigação formal sobre a Booking por proteção ao consumidor e regras de transparência digital

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A Comissão Europeia instaurou um procedimento investigatório contra a Booking Holdings para averiguar se a maior plataforma de reservas hoteleiras do mundo tem adotado providências adequadas para resguardar os consumidores contra publicidade enganosa e fraudes virtuais. O inquérito avalia também se a empresa violou normas de transparência em suas práticas comerciais ao oferecer anúncios impulsionados, recurso pago que permite aos meios de hospedagem aumentar sua visibilidade nos resultados de busca mediante o pagamento de comissões mais elevadas. Este é o primeiro caso dessa natureza aberto pelas autoridades do bloco contra uma gigante da tecnologia sediada nos Países Baixos, subsidiária do grupo norte-americano Booking Holdings, sob a jurisdição da Lei de Serviços Digitais (DSA).

A decisão foi acompanhada de cobranças rigorosas por parte das autoridades regulatórias sobre a segurança dos usuários nas plataformas digitais. “Os europeus devem poder fazer reservas digitais com a confiança de que não serão vítimas de fraudes”, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por soberania tecnológica, segurança e democracia, Henna Virkkunen, ressaltando que, “sob o DSA, existem responsabilidades muito claras para plataformas e empresas, e elas precisam levá-las a sério”. Por sua vez, a Booking Holdings destacou em comunicado oficial que “segurança, confiança e proteção de dados pessoais” estão entre suas “maiores prioridades”, acrescentando estar “comprometida em trabalhar com governos relevantes, reguladores, autoridades policiais e o setor para combater o cibercrime e a fraude online e proteger viajantes e parceiros”.

O escopo da apuração concentra-se em falhas estruturais de verificação, abrangendo registros de acomodações fictícias nas pesquisas e anúncios cuja descrição do imóvel diverge substancialmente das fotografias apresentadas. O órgão fiscalizador examina ainda a omissão da empresa diante de ataques de phishing, situação em que criminosos se cadastram fraudulentamente no sistema e acessam dados de quem reservou acomodações para induzir pagamentos indevidos. A falta de distinção clara nos resultados patrocinados gerou alertas adicionais da Comissão, que reiterou que “os usuários devem ser capazes de reconhecer facilmente que esses ‘anúncios impulsionados’ são, de fato, publicidade”, reforçando a existência de um histórico volumoso de contestações: “Houve muitas reclamações, inclusive de associações de consumidores e grupos hoteleiros”, pontuou um representante do Executivo comunitário.

Caso as infrações aos direitos do consumidor e às exigências de transparência sejam comprovadas ao término do processo iniciado em 26/10/2026, a Booking.com poderá ser penalizada com aplicação de multa, abrindo-se prazo formal para que a companhia apresente sua defesa e proponha medidas corretivas. O caso soma-se a cerca de duas dezenas de investigações antitruste e de segurança conduzidas pela União Europeia contra grandes empresas de tecnologia, a exemplo do inquérito aberto contra a Meta Platforms em 04/2024. A medida reafirma a postura intervencionista de Bruxelas em aplicar integralmente as obrigações da legislação digital sobre os ambientes corporativos de intermediação turística.