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| Foto: Portal do Comércio / CNC |
A unidade de conservação foi instituída pelo Decreto Federal nº 87.561, de 1982, com o objetivo de proteger mananciais de abastecimento, conservar a biodiversidade e viabilizar o uso sustentável dos recursos. Diferente de outras reservas, a APA possui ocupação urbana consolidada e abriga atividades de comércio, serviços, agricultura, mineração e turismo. A área total de 604 mil hectares estende-se por 95 municípios, divididos em 325 mil hectares em São Paulo, 106 mil hectares no Rio de Janeiro e 172 mil hectares em Minas Gerais.
O conselho atua de forma consultiva para apoiar as decisões do ICMBio, reunindo órgãos públicos, instituições de pesquisa, comitês de bacias, sociedade civil e o setor produtivo. Devido ao impacto econômico na região, o setor produtivo conta com dois assentos: o primeiro ocupado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com suplência da CNC; o segundo pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com suplência da Contag. O turismo foi destacado como um dos segmentos mais sensíveis às regras de ordenamento territorial e gestão ambiental da área.
A agenda do colegiado para o início do mandato prioriza a elaboração do Regimento Interno, o Plano de Ação e a colaboração no Plano de Manejo da APA, que definirá o zoneamento e as normas de conservação. Conforme avaliou o gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Sérgio Henrique, “para a Confederação, a participação no Conselho representa a oportunidade de acompanhar de perto discussões que podem impactar empreendimentos dos setores de comércio, serviços e turismo instalados na área de abrangência da APA”. O suporte técnico aos debates será fornecido pela AGR, pelo Núcleo de Sustentabilidade da CNC e pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur).