Sedurb fiscaliza quiosques da orla de João Pessoa para garantir acesso gratuito aos banheiros

Foto: Assessoria

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou fiscalização nos bares e quiosques localizados no calçadão das praias de Tambaú e Cabo Branco, em João Pessoa. Durante a ação, foram afixados adesivos informativos nos estabelecimentos reforçando que o acesso aos banheiros é gratuito e um direito da população. A medida integra o trabalho de regulamentação e ordenamento dos serviços oferecidos na orla da capital paraibana.

Desde 2023, a Prefeitura de João Pessoa promove a regulamentação dos serviços na orla após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com a Cláusula 6ª, Parágrafo Segundo, do TAC da Orla, "fica proibida a cobrança de qualquer tipo de valor para o uso dos banheiros dos quiosques e ilhas, sendo proibido ao permissionário restringir seu uso aos clientes e funcionários". Em caso de descumprimento, o estabelecimento é notificado e pode ser multado. Em caso de reincidência, pode haver o cancelamento da permissão de funcionamento.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, afirmou que a fiscalização verifica se os proprietários de quiosques estão impedindo as pessoas de ter acesso aos banheiros ou condicionando o uso à consumação no local. "Isso não pode ocorrer, pois os banheiros dos quiosques são públicos! Então, qualquer pessoa que quiser usar, pode usar", disse. A Sedurb mantém o trabalho de fiscalização para combater irregularidades e garantir o direito dos trabalhadores que atuam corretamente.

A população pode denunciar irregularidades quanto ao acesso gratuito aos banheiros dos quiosques da orla de forma imediata, acionando a Guarda Civil Municipal (GCM) ou a Polícia Militar. Também é possível registrar denúncia através do aplicativo 'João Pessoa na Palma da Mão', pela plataforma Prefeitura Conectada (https://x.gd/mF6My), pelo telefone (83) 3213-6352 ou de forma presencial na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.