No dia 16 de maio, será lançada a campanha ‘Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes’, parte do movimento ‘Maio Laranja’, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio). O evento, que será realizado às 8h30 na Uninassau, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1213, incluirá atividades de sensibilização e divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100, Disque 155 e os Conselhos Tutelares. A campanha é coordenada pelas Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio de entidades como a Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual da Paraíba (Redexi) e o Governo do Estado.
Paralelamente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) abriu edital para a concessão de 200 vagas para ambulantes nas praias de Cabo Branco e Tambaú, sendo 100 para a faixa de areia e 100 para o calçadão, divididas por turno (40 das 5h às 16h e 60 das 16h às 00h). As inscrições, disponíveis até 16 de maio, podem ser feitas online via plataforma “Prefeitura Conectada” ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas, no bairro José Américo. Os ambulantes devem seguir regras como proibição de pontos fixos, equipamentos sonoros e delimitação de espaços, sob pena de revogação da autorização.
No Mercado Central, a Prefeitura concluiu, em 14 de maio, a terceira etapa de fiscalização, constatando melhorias na higiene, acondicionamento de alimentos e conscientização dos comerciantes. A ação, solicitada pelo Ministério Público da Paraíba, envolveu secretarias como Saúde (SMS), Sedurb, Segurança Urbana (Semusb) e Meio Ambiente (Semam). A Vigilância Sanitária verificou condições de manipulação e conservação de produtos, enquanto a Sedurb fiscalizou ocupações irregulares e a Seinfra avaliou instalações estruturais.
As três iniciativas demonstram um conjunto de ações coordenadas pela Prefeitura de João Pessoa em áreas distintas, com foco na proteção de direitos, regulamentação do comércio e fiscalização de espaços públicos. As medidas envolvem diferentes secretarias e atendem tanto a demandas institucionais quanto a marcos legais vigentes, como o Código de Posturas do Município e acordos firmados com o Ministério Público.
Redação