Receita Federal encerra Perse em abril; Abrape questiona valores e Abav mobiliza setor


A Receita Federal anunciou o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para abril de 2025, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina a volta da cobrança de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para empresas dos setores de eventos, turismo e entretenimento. A decisão implica em um aumento médio de 11,33% nos custos tributários para as empresas afetadas, que ainda lutam para se estabilizar após os impactos da pandemia.

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) manifestou preocupação com a decisão, alegando inconsistências nos valores divulgados pela Receita Federal. Segundo a associação, uma análise da consultoria Tendências aponta que o custo real do Perse, entre abril e dezembro de 2024, foi de R$ 11 bilhões, enquanto a Receita declarou R$ 13,7 bilhões. A Abrape questiona a falta de transparência nos critérios utilizados para chegar a esse número e pede o apoio do Congresso Nacional para garantir uma transição justa e o cumprimento das formalidades do programa.

A decisão da Receita, anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas, gerou preocupação no setor de comércio e serviços, que teme um impacto negativo no emprego e na economia. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços enviou um ofício à Receita, solicitando um período de transição para o encerramento do programa, que originalmente previa benefícios até 2026. O setor argumenta que muitas empresas planejaram suas atividades com base na previsibilidade do Perse e que o fim abrupto do programa pode prejudicar a recuperação econômica.

Diante do cenário, a Abav Nacional, em conjunto com o G20 de Turismo, mobiliza-se para reverter ou minimizar os impactos da extinção do Perse. As entidades buscam soluções que garantam a continuidade do desenvolvimento do setor, acompanhando o tema e informando seus associados sobre os próximos passos.

Redação

Fabiano Vidal

Técnico em Turismo, Turismólogo, Jornalista, Especialista em Marketing e Publicidade, autor do livro "Do Tambaú ao Garden - A História Moderna do Turismo da Paraíba", agraciado com Voto de Aplausos e a Medalha de Mérito Turístico 2008, ambos concedidos pela Assembléia Legislativa da Paraíba.

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