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| Foto: Ismael Pessoa |
A mobilização decorre da campanha institucional “Juntos Somos Mais Fortes – Mar Limpo é Vida”, deflagrada pela autoridade marítima em cooperação com o Setai Grupo GP. O projeto reúne representações governamentais, entidades de proteção ambiental e a Fundação Mamíferos Aquáticos, organização voltada à conservação do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção que utiliza a costa paraibana como área reprodutiva. Durante a apresentação da iniciativa, o CEO do Setai Grupo GP, André Penazzi, sustentou a necessidade de conscientização sobre o uso sustentável dos recursos marítimos: “Precisamos mudar a cultura. Podemos usufruir de toda a natureza que temos à nossa disposição na cidade, mas entendendo que ela pertence à própria natureza, aos animais, aos belíssimos corais e a todos os seres vivos. Por isso, temos que respeitar e evitar um uso desenfreado”.
No âmbito jurídico e fiscalizatório, o Ministério Público Federal apontou a necessidade de equilibrar o crescimento da atividade turística com a preservação dos ecossistemas litorâneos na Região Metropolitana de João Pessoa. O procurador da República João Sousa enfatizou a difusão das normas de uso das zonas protegidas e a educação ambiental como instrumentos indispensáveis para mitigar impactos antrópicos. A diretora-presidente da Fundação Mamíferos Aquáticos, Jociery Einhardt Parente, reiterou que a articulação interinstitucional fortalece a fiscalização e a conservação da biodiversidade costeira.
A regulamentação do espaço litorâneo foi estendida ao plano legislativo municipal com a recente aprovação, pela Câmara Municipal de João Pessoa, da Política Municipal de Gestão Integrada e Sustentável da Orla Marítima. A legislação fixa diretrizes obrigatórias de ordenamento urbano, proteção ecológica, mobilidade e acessibilidade, consolidando parâmetros normativos para conciliar o desenvolvimento econômico do turismo náutico com a integridade do patrimônio marinho da Paraíba.
