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| Imagem gerada por IA. |
A obrigatoriedade do sistema passou a valer na segunda-feira (20), após implementação iniciada em novembro de 2025. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que a iniciativa “acaba com as filas e oferece um acolhimento mais digno e seguro”, além de trazer “gestão mais inteligente e redução de custos operacionais” aos empreendimentos.
O Ministério do Turismo mantém orientações para a transição, com vídeo explicativo e página de perguntas frequentes. Entre os 19.231 meios de hospedagem inscritos no Cadastur, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registram os maiores números de adaptação. No Nordeste, Bahia e Ceará lideram, enquanto Pará e Amazonas se destacam no Norte. No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso concentram mais estabelecimentos adequados.
A pasta acompanha o processo nacionalmente e ampliou o prazo de adesão, antes previsto para 19 de fevereiro. Empreendimentos não adaptados ainda podem fazê-lo, mas estarão sujeitos a processo administrativo com direito à defesa e penalidades legais. O envio regular da ficha digital é condição para a manutenção do Cadastur. A medida está prevista na nova Lei Geral do Turismo e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo ambiente criptografado e controlado.
