MPF fiscaliza acessibilidade no Aeroporto de João Pessoa e cobra melhorias para passageiros com mobilidade reduzida

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma fiscalização no Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto, na terça-feira (29), para verificar as condições de acessibilidade destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e passageiros com mobilidade reduzida. A ação integra um procedimento investigativo conduzido pelo procurador da República Douglas Balbi Araújo.

A vistoria concentrou-se no uso sistemático das chamadas “cadeiras robóticas” durante embarques e desembarques, prática apontada pelo MPF como incompatível com a Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prevê o uso preferencial das pontes de embarque (fingers) para garantir mais autonomia e segurança aos passageiros com dificuldades de locomoção. Durante a inspeção, foram avaliados todos os acessos do terminal, da entrada até a aeronave, incluindo a infraestrutura e os equipamentos de apoio.

O MPF reuniu subsídios técnicos para possíveis medidas futuras, como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ação judicial, caso as irregularidades não sejam sanadas. A administradora do aeroporto, Aena Brasil, acompanhou a fiscalização e forneceu as informações solicitadas. As companhias aéreas Gol, Latam e Azul também foram notificadas e participaram da inspeção. A iniciativa reforça a importância do cumprimento das normas de acessibilidade e a garantia dos direitos dos passageiros.

Redação