Lei que reformula incentivos do Perse é sancionada no Palácio do Planalto

 Foto: Roberto Castro/MTur

Nesta quarta-feira (22), o Palácio do Planalto em Brasília foi palco da sanção do Projeto de Lei nº 1.026/2024, que retoma e reformula os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A nova lei é sobre serviços turísticos e empresas do setor de pagamento de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins por um período de 60 meses, com o objetivo de estimular a manutenção das atividades.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e representantes do turismo. Entre os beneficiados estão hotéis, restaurantes, bares, agências de viagem, operadores turísticos, parques temáticos e de diversão, jardins botânicos, zoológicos e organizadores de eventos, entre outros.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a dedicação da equipe econômica e do Congresso na aprovação da lei. Ele elogiou especialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela busca de um equilíbrio entre a austeridade fiscal e os benefícios benefícios. “A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo Perse fosse aprovado é que não houve um único veto no texto”, afirmou.

Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), e Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), também celebraram a sanção, ressaltando a importância do apoio governamental para a recuperação do setor.

A lei exige regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para o acesso aos benefícios. Contribuintes com irregularidades poderão se autorregularizar em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem multas.

A deputada Renata Abreu e a senadora Daniela Ribeiro, relatoras do projeto na Câmara e no Senado, respectivamente, sublinharam a importância do Perse para a recuperação do setor, duramente afetado pela pandemia de Covid-19. "O Perse é um sopro de vida, um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e as ameaças", declarou a senadora.

A nova lei impõe um limite de R$ 15 bilhões para as isenções fiscais até dezembro de 2026, com mecanismos de controle para garantir o uso responsável dos recursos. Relatórios bimestrais da Receita Federal monitoram os incentivos concedidos.

“O novo Perse é uma lei moderna e eficiente, que garante austeridade fiscal, fiscalização rigorosa e combate às fraudes, beneficiando especialmente os micro e pequenos empresários que mais precisam”, concluiu o ministro Celso Sabino, destacando o compromisso do governo com a criação de empregos no turismo.

Redação fabianovidal.com

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo